Multa de Lei Seca: Entenda o que é e como funciona

A multa de Lei Seca é aplicada quando o motorista é flagrado em uma blitz da Lei Seca ou quando se envolve em um acidente de trânsito.

A Lei Seca, é uma das leis de trânsito mais conhecidas no Brasil.
Ela estabelece limites para a quantidade de álcool no sangue de motoristas, com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.
Mas você sabe o que é a multa de Lei Seca e como ela funciona?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a multa de Lei Seca.

O que é a multa de Lei Seca?

A multa de Lei Seca é uma das penalidades previstas na Lei nº 11.705/2008.
Ela é aplicada aos motoristas que forem flagrados dirigindo com teor alcoólico no sangue acima do limite permitido pela lei.
A multa é uma das sanções administrativas que podem ser aplicadas aos motoristas infratores.

Como funciona a multa de Lei Seca?

A multa de Lei Seca é aplicada quando o motorista é flagrado em uma blitz da Lei Seca ou quando se envolve em um acidente de trânsito.
O agente de trânsito pode fazer o teste do bafômetro para verificar a quantidade de álcool no sangue do motorista.
Se o resultado do teste for positivo, ou se o motorista se recusar a fazer o teste, ele será autuado e receberá uma multa no valor de R$ 2.934,70.
Além disso, ele terá sua carteira de habilitação suspensa por um período de 12 meses.

É importante destacar que a multa de Lei Seca não é a única penalidade que o motorista infrator pode receber.
Ele também pode ter o veículo apreendido e ser encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos.
Se for constatado que o motorista estava em estado de embriaguez, ele pode ser preso por crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a três anos.

Art. 165

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: 

Infração – gravíssima; 

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. 

Como evitar a multa de Lei Seca?

A melhor forma de evitar a multa de Lei Seca é não dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas.
Se você vai beber, a melhor opção é utilizar serviços de transporte como táxi, Uber ou aplicativos de carona compartilhada.
Além disso, é importante sempre respeitar os limites de velocidade, usar o cinto de segurança e não utilizar o celular enquanto dirige.

Conclusão

A multa de Lei Seca é uma penalidade que pode ser aplicada aos motoristas que forem flagrados dirigindo embriagados.
Além da multa, o motorista infrator pode ter a carteira de habilitação suspensa e o veículo apreendido.
Por isso, é importante sempre dirigir com responsabilidade e respeitar as leis de trânsito.
A conscientização é fundamental para evitar acidentes e garantir a segurança de todos.

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